Renegociação

Refispel 2022 arrecadou 4 milhões em seu primeiro mês

Programa da oportunidade de renegociar dívidas de contribuintes

Gustavo Mansur -

Nesta semana o programa de Regularização Fiscal, o RefisPel 2022, completou um mês de atividades. Através do programa os contribuintes têm a oportunidade de renegociar dívidas do fisco municipal. O serviço, realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), vai até 3 de outubro e até o momento já arrecadou R$ 4,2 milhões. A negociação pode ser realizada através da internet.

Segundo a PMG, ainda não existe um número certo, mas a quantidade de pelotenses que têm dívidas ativas com o fisco municipal - contas como IPTU, ISSQN e multas - é extensa. E os motivos que levam a se endividarem são variados. Para uma parcela da população, cumprir com os pagamentos necessários nem sempre é uma tarefa fácil,. Com isso, desde o início do mês de agosto, quem tinha dívidas está podendo negociá-las.

De acordo com o procurador-geral do município, Eduardo Trindade, o serviço de renegociação que já aconteceu em 2022, pode ser feito de três maneiras: online, pelo Call Center ou através do atendimento presencial. Oferecendo uma série de vantagens. "Quem participar do RefisPel pode escolher entre parcelar ou pagar à vista, mas nessas duas modalidades, será necessário dar um entrada de 20% da dívida. Os descontos podem variar de 80% a 50% do valor", ressalta Trindade.

Mesmo com os serviços acontecendo há pouco mais de um mês, o programa já apresenta números expressivos. Entre os dias 3 e 31 de agosto, somando atendimentos online, presenciais e do call center foram realizados 3.521 atendimentos. E desse número, até o momento, a prefeitura já arrecadou R$ 2,5 milhões em pagamentos à vista e R$ 4,2 milhões ao total, somadas as renegociações parceladas.

O RefisPel 2022 está disponível para pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2021. Os contribuintes ainda têm até o dia 3 de outubro para renegociar. O procurador salienta que essa é uma boa oportunidade para devedores: "Essa será a última oportunidade por um bom tempo para aqueles que desejam saldar suas dívidas. Ao fim desse período do Refis, todos os devedores ficarão negativados", finaliza Trindade.

Confira detalhes dos descontos
- À vista: 80%
- Até 24 vezes: 70%
- Até 48 vezes: 60%
- Até 96 vezes: 50%

Em todas as opções de parcelamento, é obrigatório dar 20% de entrada do valor da dívida

Modalidades de atendimento
- Online: Através da site da prefeitura na aba serviços pelotas.com.br/servicos
- Call Center: (53) 3310-1350 - telefone da Procuradoria
- Presencial: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no prédio da PGM, localizado na avenida Ferreira Viana, 1.135.

Documentação necessária
- Documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física;
- Procuração, caso represente terceiros;
- Certidão de óbito, caso o titular já tenha falecido;
- Matrícula do imóvel, caso seja julgado necessário pela Administração.

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